Discuta
a importância da liberdade de expressão para a democracia
Objetivo(s)
- Discutir com os alunos algumas questões relativas à
democracia
- Compreender a relação entre democracia e liberdade
de expressão
- Relacionar a liberdade de expressão com a liberdade
de imprensa
Conteúdo(s)
- Conceito de democracia
- Democracia e conflito
- Liberdade de expressão
Ano(s)
1º
2º
3º
Tempo
estimado Duas aulas
Material
necessário
Cópias da entrevista com "Contra dois
inimigos" (Veja, 2327, 26 de junho de 2013)
Reportagem
de VEJA:
Desenvolvimento
1ª
etapa
Introdução
Os recentes acontecimentos no Brasil trazem ainda mais
à tona questões relativas à democracia. É um aspecto fundamental dela que
diversos grupos saiam às ruas reclamando direitos. O objetivo desta proposta é
tornar mais claro para os alunos alguns aspectos fundamentais sobre a esse
conceito, considerando a maneira como ele se relaciona à noção de conflito.
Somente com a diversidade, com o embate de pontos de vistas, opiniões e ideias
distintas, a democracia pode de fato se constituir. Para tanto, é fundamental o
direito de livre expressão das ideias, bem como o livre acesso à informação.
Utilize a entrevista "Contra dois inimigos sombrios" com o Ministro
das Comunicações Paulo Bernardo, publicada em Veja, para discutir com os
alunos esses assuntos.
Pergunte à turma o que eles entendem por democracia.
Veja se eles concordam com a ideia de que ela se trata de uma grande harmonia
na sociedade. Essa colocação é vaga, para que os alunos tenham chance de
colocar suas impressões sobre o assunto. A partir das respostas da turma,
explique que o ideal da democracia tem origem na Grécia Antiga, mas que desde
seu surgimento até nossos dias, sofreu grandes mudanças em sua significação e
na maneira como é posto em prática . A visão que se tem hoje sobre esse
conceito, de um valor estendido a todos os cidadãos, só consolidou-se no
Iluminismo. Se antes, todos eram considerados iguais porque foram criados por
Deus do mesmo modo, a partir desse período passaram a ser considerados iguais
por serem igualmente racionais. É isso que está por trás da Declaração
Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida na França em 1789. No
seu artigo 11, ela afirma que "A livre comunicação das ideias e das
opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode,
portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos
abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". Esse texto serviu de
base para a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1948.
A democracia como valor só pode existir quando há a
garantia da liberdade de expressão e das opiniões dos indivíduos. Chame a
atenção da turma para o fato de que, havendo espaço para opiniões divergentes,
ela não pode ser considerada um acontecimento harmonioso. Pelo contrário: para
o seu exercício pleno, é preciso que haja embate entre diferentes pontos de
vista.
Revela-se, então, um aspecto já presente desde os
gregos: é preciso saber ouvir as demais opiniões, ponderá-las, expor as suas
próprias, e com isso buscar-se um consenso, que seja fruto desse embate
fundamental entre diversas opiniões. Assim, para o ideal de nossas sociedades,
não há democracia onde não se tem assegurada a liberdade de expressão.
Distribua aos alunos uma cópia da entrevista com o
Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e peça que eles leiam o texto em
casa, refletindo sobre ele a partir do que foi exposto em sala de aula.
2ª
etapa
Esclareça as dúvidas tenham surgido com a leitura do
texto. Peça que eles reflitam sobre a relação entre lei e liberdade de
expressão. Dê algum tempo e peça que compartilhem suas opiniões com a turma.
Explique que, apesar de definirmos liberdade como a
ausência de coação, isso não significa falta de relação com as normas. As leis
têm como obrigação assegurar as liberdades individuais. Para ilustrar isso,
mostre os seguintes incisos do quinto artigo da Constituição Federal:
Artigo
5° da Constituição Federal
4 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato
9 - é livre a expressão de atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença
10 - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação
41 - a lei punirá qualquer discriminação atentatória
dos direitos e liberdades fundamentais
Esses trechos asseguram a livre expressão a todo
cidadão, a ilegalidade de qualquer forma de censura, e determinam que violações
a esses princípios serão punidas pela lei. Explique que, apesar disso, eles
colocam contrapartidas a essa liberdade: é preciso que os indivíduos sejam
responsáveis por aquilo que expressam.
Ressalte que a Liberdade de Imprensa se encaixa nesses
princípios. A diversidade de opiniões dentro de uma democracia exige tanto um
livre acesso a informações (para que esses pontos de vista diferentes se
formem), como também a possibilidade dessas diversas opiniões serem comunicadas
às demais pessoas sem que haja nenhum tipo de censura.
Embora o termo liberdade de imprensa tivesse antes o
sentido restrito de liberdade aos meios de informação impressa, hoje ele se
estende a todos os meios de comunicação e informação. Assim, enquanto a
liberdade de expressão se refere a todas as formas como os indivíduos se
expressam -- incluindo, por exemplo, as artes --, a liberdade de imprensa é um
caso específico dos veículos jornalísticas. Ambas precisam ser garantidas em um
regime democrático e o controle das informações por parte do governo é indício
de um Estado ditatorial, no qual os direitos individuais são limitados.
É importante expor que a possível regulação dos meios
de comunicação implica não na censura, mas na exigência de responsabilidade
pelas informações que são veiculadas.
Peça aos alunos que elaborem em casa um texto
opinativo com o tema "Liberdade de opinião, liberdade de informação e
democracia", incluindo nisso seus pontos de vista e estabelecendo relações
com o conteúdo lido e estudado.
Avaliação
A avaliação deve ser feita pela consideração da
participação dos alunos nos debates em sala de aula e pela análise do texto
elaborado. Procure observar, durante a leitura, se eles entenderam a noção de
democracia como valor e o conflito que ela carrega por conta da oposição entre
pontos de vista. Também cheque se eles compreenderam a necessidade de livre
acesso à informação para que se formem diferentes opiniões e a eficiência na
elaboração de seus argumentos.
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