Para que servem as leis?
Debata com a turma a
necessidade e a origem das leis, como instrumento para regular a vida em sociedade
Objetivos
- Apresentar e discutir com os alunos algumas noções sobre as leis
e seus papéis na sociedade
- Mostrar aos alunos a complexidade da questão, considerando como
as concepções sobre as leis são alteradas ao longo da história e singularizadas
por diferentes experiências culturais
- Discutir com os alunos alguns aspectos específicos de nossa
sociedade
Conteúdos
- Lei e sociedade
- Lei e moral
Material necessário
Cópias da reportagem "Com as mãos no ouro" (Veja, 2333, 7
de agosto de 2013)
Tempo estimado Duas aulas
Introdução
O papel das leis é
tema central das investigações sobre filosofia política. É importante entender
tanto as diferentes concepções e justificativas da existência da legislação
como sua complexa relação com a moral, informações reveladoras dos valores de
determinado grupo social. Utilize a reportagem "É pior ainda" (Veja,
7 de agosto de 2013), que trata do aumento no número de mortes no trânsito,
para discutir com a turma alguns aspectos sobre a formação das leis, buscando
aproximar a discussão teórica de fatos recentes em nossa sociedade atual.
Leia mais
Como são feitas as leis?
Até que ponto as leis mudam a realidade?
Juca Gil comenta a formação das leis
Desenvolvimento
1ª etapa
Distribua cópias da
reportagem de Veja para os alunos e determine um tempo para que a turma a leia.
Em seguida, discuta o texto, perguntando o que compreenderam e, principalmente,
como eles observaram a relação entre estabelecimento de leis e seu cumprimento.
Mostre que a
legislação tem a função fundamental de regular as relações entre os indivíduos
dentro da sociedade, definição dada em Aristóteles (384-322 a.C.). Para o
autor, a finalidade da vida em sociedade é a eudaimonia, a felicidade, máxima
realização daquilo que é o homem. Só é possível atingir esse fim vivendo em
sociedade, na cidade (pólis), ou seja, na relação com o outro. Essa finalidade
se aplica tanto ao indivíduo quanto à própria pólis. Dentro da sociedade há
mecanismos, como as leis, para assegurar a boa relação entre as pessoas.
O objetivo do
legislador ao elaborar as normas é incentivar ações que tornem virtuosos
aqueles que as praticam. Assim, elas reforçariam aquilo que a moralidade,
aparentemente, seria insuficiente para estabelecer nos homens. Coagindo os
indivíduos a agirem de acordo com o que é moralmente bom, as leis teriam o
papel de formar a virtude no homem em sociedade -- mesmo que isso seja possível
sem elas, já que ela se baseia em decisões pessoas e racionais.
Por outro lado, a
própria formulação da lei pressupõe sua transgressão. Isso quer dizer que a
formulação de uma regra já assume a possibilidade de ela não ser cumprida, já
que não faria sentido criar uma lei proibindo algo que jamais ocorreria.
Também, o estabelecimento de normas assume a existência de um poder de coação
para que sejam cumpridas, ou seja, não se espera adesão voluntária e irrestrita
de todos os indivíduos.
Deixe claro para os
alunos que essas formulações de Aristóteles não esgotam a questão. Mais do que
isso, são apenas indicações de uma referência fundamental em relação a um
problema muito amplo. Ao longo da história, o significado da lei e sua relação
com a moral sofrerá alterações.
Uma visão muito
diferente se vê no contratualismo moderno. O filósofo inglês Thomas Hobbes
(1588-1679), por exemplo, acredita que antes da constituição da sociedade civil
com suas leis, o homem vivia em um estado de natureza violento. Nessa situação,
sem regras para controlar suas ações e orientado exclusivamente pelos
interesses individuais, ele colocava em risco sua própria vida e a de seus
iguais. Diante dessa situação, estabeleceu-se um contrato por meio do qual se
forma a sociedade. O objetivo desse pacto seria controlar as ações dos
indivíduos, impedindo que colocassem em risco suas vidas.
Depois da exposição,
peça aos alunos que releiam em casa o texto da reportagem, agora tendo em vista
o que foi discutido em sala de aula, e que escrevam uma curta e objetiva
dissertação respondendo à pergunta: "O que pode levar uma pessoa à
desobediência de leis?"
2ª etapa
Comece pedindo aos
alunos que leiam as respostas escritas por eles para a questão colocada na aula
anterior. Explique que a natureza do tema não permite uma resposta direta e
única e que a discussão aberta dessas questões leva a sociedade a se constituir
de forma viva.
Destaque que a
reportagem relata uma situação complexa, em que a prática dos indivíduos tem
regularmente colocado em risco suas vidas e as vidas de outros. Entretanto,
encontramos aí o reflexo de uma sociedade violenta. Os próprios números sobre
assassinatos comparados com os números de vítimas fatais no trânsito brasileiro
mostram que a desobediência e a violência não são exclusividade do trânsito.
Ainda assim, vê-se uma clara contraposição entre as normas e as decisões
individuais, que levam ao desrespeito dos direitos dos outros. Discuta com a
turma se o endurecimento de leis levaria a um melhor cumprimento delas.
Estimule o debate perguntando problemas e vantagens envolvidos nessa situação.
Por fim, chame a
atenção dos alunos para outro aspecto importante envolvido nesse tema. O apelo
ao endurecimento de leis pode significar, por outro lado, uma restrição de
direitos individuais. Isso não significa defender o direito ao descumprimento
da lei, mas que ela deve ser formulada de maneira a não restringir direitos de
quem não a descumpriria. Relembre-os também da possibilidade de existirem leis
injustas e que, nesses casos, o descumprimento é um ato político, como nos
movimentos de direitos civis americanos nos anos 60.
O tema em sua
complexidade pode apontar para uma diversidade de perspectivas. O importante é
convidar o aluno a considerar essas várias perspectivas e com isso assumir a
necessidade do debate sobre essas questões.
Peça aos alunos que
elaborem uma dissertação sobre o tema "A necessidade de leis para regular
as relações entre os indivíduos em sociedade", na qual eles discutam os
conteúdos trabalhados em sala de aula e seus próprios pontos de vista.
Avaliação
A avaliação deve ser
feita pela consideração da participação dos alunos nos debates em sala de aula,
e pela análise dos textos por eles elaborados. Nessa análise, considere como
eles entenderam a relação entre lei e virtude e a complexidade da relação aí
existente, bem como o papel das leis como reguladora das relações entre os
indivíduos em sociedade.
Igor Silva Alves
Mestre em Filosofia
pela Universidade de São Paulo (USP)
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